Processo 168770/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2002 15:30
Autuado em 24/04/2002 15:30
Oficio de encaminhamento 005/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 23/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2006 Acórdão   23/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/02/2006 Acórdão   23/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2005 Resolução   6433/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Juntadas
DataDescrição
27/09/2005 15:33 do Protocolo nº 385772/05
03/08/2004 17:21 do Protocolo nº 301036/04
26/07/2004 16:32 do Protocolo nº 293564/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 23/2006
16/09/2005 16 Resolução nº 6433/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2006 12:55 DP Processo em remessa externa
05/04/2006 16:09 DP  
31/03/2006 10:43 DEX  
24/03/2006 15:47 SMPjTC  
10/03/2006 16:26 DEX  
14/02/2006 10:45 S2C  
19/01/2006 15:27 GCFAMG  
25/11/2005 16:24 DG  
17/10/2005 08:25 SMPjTC Parecer nº 14956/2005 - aprovação com ressalva
29/09/2005 16:51 DAT Instrução nº 5082/2005 - Cumprimento de Resolução - Processo Regularizado
29/09/2005 08:48 DG  
28/09/2005 11:11 DEX Informação nº 2077/2005 -
23/08/2005 11:11 DG Resolução nº 6433/2005 -
22/08/2005 15:10 DEX Informação nº 1639/2005 -
03/08/2005 10:15 DG  
28/07/2005 09:28 SMPjTC Parecer nº 9518/2005 - desaprovação
05/08/2004 15:04 DAT Instrução nº 3627/2005 - Ementa: Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos referentes à aplicação financeira. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
18/06/2004 09:02 DG  
14/06/2004 09:27 SMPjTC  
24/04/2002 15:30 DAT Instrução nº 3037/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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